O Tribunal de Justiça da Bahia concedeu liminar nesta sexta-feira (24/04) e determinou a suspensão imediata de um gasto de R$ 6 milhões do governo Jerônimo Rodrigues, relacionado ao patrocínio de um camarote institucional durante o Carnaval de 2026, em Salvador.
A decisão foi proferida pela 15ª Vara da Fazenda Pública e atende a uma ação popular movida pelo deputado estadual Leandro de Jesus (PL), que questiona a legalidade da despesa.
Na decisão, a magistrada entendeu que há indícios relevantes de irregularidade no ato administrativo e determinou a suspensão imediata dos efeitos do pagamento, proibição de novos repasses à empresa beneficiária e ainda multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.
A Justiça também determinou que o governo apresente o processo administrativo completo que embasou o gasto.
O Estado havia reconhecido uma dívida de R$ 6.005.511,87 em favor da empresa MAIS AÇÕES INTEGRADAS LTDA., referente ao projeto “Camarote Bahia – Um Estado de Alegria”, realizado durante o Carnaval.
O pagamento foi formalizado por meio de um “Termo de Reconhecimento de Débito”, mecanismo utilizado para indenizar despesas feitas sem contrato prévio. Ao analisar o caso, a Justiça apontou que o uso desse instrumento pode ter ocorrido de forma irregular.
Segundo a decisão, o Carnaval é um evento previsível e recorrente, o que exige planejamento e contratação antecipada por meio de licitação, conforme estabelece a legislação vigente.
Governo Jerônimo gastou R$6 milhões em camarote que recepcionou Lula no Carnaval
O Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro, será o palco da convocação final da seleção brasileira para a Copa
O Vitória saiu em desvantagem na disputa por uma vaga nas oitavas de final da Copa do Brasil. O time
O Tribunal de Justiça da Bahia concedeu liminar nesta sexta-feira (24/04) e determinou a suspensão imediata de um gasto de
Um passageiro foi flagrado com drogas e uma arma de fogo dentro de um ônibus abordado pela Polícia Rodoviária Federal
O grupo naval francês Jeanne D`Arc realiza, no Rio de Janeiro, uma das principais missões de formação e projeção da
O Ministério da Educação informou que irá ampliar de 8 mil para 25 mil livros o acervo do MEC Livros,
Cadastre-se e receba novidades em primeira mão.
