A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (27), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que acaba com a escala de trabalho 6×1. Foram 461 votos favoráveis e 19 contrários no segundo turno.
O texto agora segue para votação no Senado.
A PEC determina a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem perda salarial. A proposta também garante duas folgas semanais, sendo uma preferencialmente aos domingos. As mudanças entrarão em vigor 60 dias após a promulgação do texto.
O texto aprovado foi apresentado pelo relator, o deputado Leo Prates, unificando duas propostas que já tramitavam na Câmara: a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes, que previa jornada de 36 horas semanais após 10 anos, e a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton, que introduzia a escala 4×3, com quatro dias de trabalho e três de descanso, além do limite de 36 horas semanais após um ano.
Após o primeiro turno da votação, o presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que a Casa deu um passo importante para promover “uma mudança fundamental para os trabalhadores e trabalhadoras do país desde a Constituição de 1988”.
“Assumi esta condução com todo o equilíbrio, responsabilidade e, principalmente, compromisso com os brasileiros. Por isso, já no início do debate, tratei três pilares como inegociáveis para esta Casa e para o governo federal: a redução da jornada para 40 horas semanais, dois dias de descanso e a manutenção dos salários dos trabalhadores”, declarou Motta.
O presidente da Câmara ainda afirmou que a aprovação ficará marcada “na história desta legislatura”.
Regras de transição
De acordo com o texto aprovado, a implementação da nova jornada será gradual.
Confira as regras de transição da PEC:
* escala de cinco dias de trabalho com dois dias de descanso após 60 dias;
* redução da jornada de 44 para 42 horas semanais após 60 dias;
* redução de 42 para 40 horas semanais em até 14 meses, mantendo a escala 5×2.
A transição foi incluída após acordo entre o governo federal e a presidência da Câmara dos Deputados.
Durante esse período, o texto prevê a possibilidade de ampliação da jornada diária mediante convenção ou acordo coletivo de trabalho.
Antes da votação em plenário, a proposta também foi aprovada na comissão especial responsável pela análise da matéria. Dos 38 integrantes da comissão, 34 votaram a favor e quatro foram contrários.
A aprovação foi comemorada por parlamentares da base governista e criticada por integrantes da oposição.
O líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta, afirmou que a votação representa um posicionamento em defesa dos trabalhadores.
Já a deputada Dandara relembrou a rotina desgastante de quem trabalha na escala 6×1.
“Eu conheço o barulho do busão lotado às 5h, o café corrido, o uniforme vestido ainda no escuro. Eu conheço o pé inchado de tanto ficar em pé: oito, 10, 12 horas”, afirmou.
A deputada Alice Portugal destacou que a proposta é uma reivindicação histórica das centrais sindicais.
Durante a sessão, parlamentares da oposição se posicionaram contra a redução da jornada de trabalho. O deputado Kim Kataguiri afirmou que a PEC “não vai acabar com a escala 6×1”. Já o deputado Sérgio Turra classificou a proposta como “eleitoreira”.
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