A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que garante atendimento escolar especializado para crianças e adolescentes com altas habilidades ou superdotação em todo o país. A medida representa um avanço na política educacional ao incluir esse público nas regras de atendimento especializado gratuito previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O texto aprovado determina que o poder público deve assegurar currículos adaptados, métodos específicos e professores capacitados para desenvolver as potencialidades desses estudantes dentro da rede de ensino. A proposta estabelece ainda que o atendimento deve ocorrer em todos os níveis e modalidades de ensino, ampliando o alcance da política educacional.
Além disso, o projeto prevê que o governo federal será responsável por definir procedimentos para a identificação de alunos com altas habilidades. Já a União, os estados e os municípios deverão manter um cadastro desses estudantes, com o objetivo de orientar a criação e execução de políticas públicas mais eficazes.
A Comissão aprovou o substitutivo apresentado pela relatora, deputada Franciane Bayer (Republicanos-RS), ao Projeto de Lei 2936/25, de autoria dos deputados Dr. Fernando Máximo (PL-RO) e Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO). A nova versão do texto aprimora a proposta original ao detalhar a cooperação entre os entes federativos para o registro oficial dos alunos.
Segundo a relatora, a ausência de normas específicas tem contribuído para a invisibilidade desse público no sistema educacional. “A falta de reconhecimento dificulta tanto a alocação de recursos quanto a formulação de diretrizes adequadas para o atendimento dessas crianças”, afirmou.
Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) indicam que cerca de 5% da população mundial possui altas habilidades ou superdotação, o que reforça a necessidade de políticas públicas voltadas para esse grupo.
O projeto tramita em caráter conclusivo e seguirá agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
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